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Destaque da sessão plenária da última terça-feira (16/4)

Confira o que foi debatido pelo Plenário do TCU
Por Secom TCU
17/04/2019

Correios Aqui tem 1ª fase aprovada pelo TCU - O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria da ministra Ana Arraes, decidiu, nesta terça-feira (16), considerar atendidos os requisitos do 1º estágio da outorga de serviços “Correios Aqui – Unidade Modular”. Trata-se de desestatização por meio da permissão para prestação de serviços postais. Nesta fase, o TCU analisou os estudos de viabilidade técnica, econômica e de impactos ambientais. A Corte de Contas recomendou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos monitore os faturamentos das 27 unidades modulares de teste, no decorrer dos contratos. O objetivo é avaliar a necessidade de implantação de outras unidades ou agências em cada município. (TC 040.841/2018-9)

Aprimoramento da aquisição de medicamentos pelo Ministério da Saúde - O TCU avaliou as aquisições de medicamentos pelo Ministério da Saúde de 2014 a 2017, que movimentaram recursos da ordem de R$ 7 bilhões, e não constatou sobrepreço. Outras irregularidades, no entanto, foram verificadas, como utilização de pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico e divulgação dos preços estimados para a contratação. O planejamento inadequado, por exemplo, fez com que o ministério adquirisse um dos medicamentos no mercado privado, em vez de comprar da Fundação Oswaldo Cruz, o que gerou um prejuízo de R$ 39 milhões.  A Corte de Contas orientou o ministério sobre medidas corretivas e preventivas para aprimorar o processo de aquisição de medicamentos. (TC 005.303/2018-4)

 

 

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